BPC Autismo 2026 — R$ 1.621/mês | Assessoria Jurídica Gratuita | Direito do Autista
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Cada mês sem o BPC representa R$ 1.621 que sua família deixa de receber — solicite sua análise gratuita agora.
Benefício garantido por lei — Lei n.º 12.764/2012

R$ 1.621 por mês Seu filho autista tem direito
a este benefício do INSS

O BPC/LOAS 2026 paga 1 salário mínimo integral para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Sem contribuição prévia ao INSS, sem custo e com análise jurídica 100% gratuita.

+300 famílias aprovadas
94% de aprovação
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Análise gratuita e sem compromisso

R$ 1.621/mês Salário mínimo 2026

Dados protegidos por sigilo jurídico e LGPD

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Famílias aprovadas
94%
Taxa de aprovação
R$ 1.621
Valor mensal 2026
100%
Análise gratuita
27
Estados atendidos

Como funciona a análise gratuita

Em três etapas simples, sua família pode iniciar o processo para receber o BPC de R$ 1.621 por mês.

01

Análise do Caso

Nossos especialistas avaliam gratuitamente se o autista atende aos critérios do BPC — diagnóstico de TEA, renda familiar per capita e impacto funcional.

02

Organização Documental

Orientamos quais documentos reunir (laudo TEA, CadÚnico, comprovantes) e como prepará-los corretamente para evitar indeferimentos.

03

Requerimento e Acompanhamento

Auxiliamos no protocolo do benefício no INSS, acompanhamos a perícia e, em caso de negativa, acionamos recurso administrativo ou judicial.

O que a lei garante ao seu filho

A legislação brasileira protege as pessoas com TEA em diversas frentes. Conheça os principais direitos.

BPC/LOAS — R$ 1.621/mês

Benefício de 1 salário mínimo mensal para pessoas com deficiência em situação de baixa renda, independentemente de contribuição ao INSS.

Educação Inclusiva Garantida

Matrícula em escola regular com suporte de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e adaptações curriculares obrigatórias.

Saúde e Terapias pelo SUS

Atendimento multiprofissional (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) nos CAPSi e APAE por meio do SUS sem custo.

Carteira de Identificação — CTEA

Documento que assegura atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e serviços de saúde para pessoas com TEA.

Isenções Fiscais

Isenção de IPI, IOF e ICMS na compra de veículos adaptados, além de gratuidade em transporte coletivo municipal em muitos estados.

Recurso em Caso de Negativa

Negativa do INSS não é definitiva. É possível recorrer administrativamente (CRPS) ou judicialmente nos Juizados Especiais Federais.

Documentos necessários para o BPC

Organize a documentação com antecedência para agilizar o processo e evitar indeferimentos desnecessários.

Laudo Médico (TEA)

Diagnóstico médico com CID-11 (6A02) assinado por psiquiatra ou neurologista.

Obrigatório

RG e CPF

Do autista e de todos os membros do grupo familiar que residem na mesma casa.

Obrigatório

Comprovante de Residência

Conta de água, luz ou gás dos últimos 3 meses. Deve estar no nome do titular ou familiar.

Obrigatório

Cadastro Único (CadÚnico)

Inscrição no CadÚnico atualizada. Se não tiver, orientamos como cadastrar gratuitamente.

Obrigatório

Comprovante de Renda Familiar

Contracheques, extratos ou declaração de renda de todos os moradores da residência.

Obrigatório

Relatório Multiprofissional

Laudos de fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo complementam e fortalecem o pedido.

Recomendado

Famílias que conquistaram o benefício

Relatos reais de pais e responsáveis que receberam orientação jurídica e tiveram o BPC aprovado.

★★★★★

"Meu filho tem autismo nível 2 e o INSS tinha negado duas vezes. Após a orientação jurídica, conseguimos reunir a documentação correta e o benefício foi aprovado em 60 dias."

M
Marcia R.
Goiânia — GO
BPC Aprovado
★★★★★

"Não sabia que meu filho autista tinha direito ao benefício sem eu ter contribuído ao INSS. O atendimento foi claro, rápido e totalmente gratuito. Hoje recebemos R$ 1.621 todo mês."

C
Carlos S.
São Paulo — SP
BPC Aprovado
★★★★★

"Tentei sozinha durante anos e não conseguia. Com a assessoria jurídica entendemos os erros anteriores e aprovamos o BPC em primeira tentativa. Recomendo a todas as mães."

A
Ana Paula L.
Recife — PE
BPC Aprovado
★★★★★

"Minha filha tem autismo leve e disseram que ela não teria direito. Os especialistas me orientaram diferente e hoje ela recebe o benefício. Não desistam, busquem orientação jurídica."

R
Roberta F.
Belo Horizonte — MG
BPC Aprovado
★★★★★

"Fiz a análise online pelo WhatsApp. Em menos de 1 hora já sabia o que precisava levar para o INSS. Processo simples, sem burocracia e sem pagar nada. Obrigado pela ajuda!"

J
José Eduardo M.
Fortaleza — CE
BPC Aprovado
★★★★★

"Depois de recurso negado, fomos orientados a entrar na Justiça Federal. Em 4 meses o juiz determinou o pagamento retroativo de 18 meses. Recebi mais de R$ 29 mil de uma vez."

L
Luciana B.
Porto Alegre — RS
BPC + Retroativo

Perguntas frequentes sobre o BPC Autismo

Sim. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como deficiência pela Lei Berenice Piana (n.º 12.764/2012) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), garantindo o direito ao BPC/LOAS independentemente do nível do espectro.
Não. O BPC é um benefício de natureza assistencial (não previdenciária), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Não é necessário ter contribuído nenhuma vez para o INSS. O critério é socioeconômico, não contributivo.
Em 2026, o valor do BPC equivale a 1 salário mínimo: R$ 1.621,00 por mês, pago diretamente ao beneficiário ou ao seu representante legal pelo INSS.
A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, equivalente a R$ 405,25 por pessoa residente na mesma casa em 2026. Porém existem exceções legais importantes — por isso a análise jurídica individualizada é fundamental.
Sim. A legislação não exclui nenhum nível do espectro autista. O INSS avalia o impacto funcional do TEA nas atividades diárias da criança, independentemente da classificação clínica (nível 1, 2 ou 3). Laudos complementares de terapeutas fortalecem o pedido.
A negativa não é definitiva. As principais alternativas são: (1) recurso administrativo no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); (2) novo requerimento com documentação complementada; (3) ação judicial nos Juizados Especiais Federais, que costuma ter resultado mais rápido.
O BPC não pode ser acumulado com benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão por morte) pelo mesmo titular. Porém, é compatível com o Bolsa Família, auxílio-aluguel municipal e outros programas sociais. Consulte um especialista para seu caso específico.
Sim. A análise inicial é 100% gratuita, sem taxa, sem mensalidade e sem compromisso. Nossa equipe avalia o caso e orienta o responsável legal sobre os próximos passos. Fale pelo WhatsApp agora.

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